Diálogo constitucional no Brasil? A relação entre os poderes da República após a operação Lava Jato

“A busca pelo equilíbrio institucional levada a cabo nas origens dos Estados Unidos resultou na criação de um arrojado sistema de controle do poder através de seu escalonamento entre funções repartidas para legislar, governar e julgar, presente em sua Constituição de 1787.
Neste arranjo de freios e contrapesos destaca-se o controle de constitucionalidade, prerrogativa que assegura à Suprema Corte capacidade para invalidar leis em conflito com o texto constitucional.
Esse revisionismo judicial, apesar de presente na estrutura macropolítica de inúmeras sociedades, como no Brasil, ainda encontra consideráveis objeções em função do ativismo judicial e da judicialização da política, fatores que impulsionam teóricos a buscar novos meios de organização da tarefa de significação constitucional capazes de submeter um caráter mais democrático às Cortes.
Esta obra reúne estas discussões de modo a sistematizar em que medida Supremas Cortes e Congressos Legislativos interagem na tarefa de interpretação da constituição, especialmente no Brasil pós operação Lava-Jato, questionando: são as Cortes guardiões da constituição ou um Poder Constituinte Permanente?

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Introdução ao Direito Constitucional Americano

Não é comum no Brasil o estudo do sistema constitucional americano de maneira profunda. Essa carência produz enormes deficiências no preparo dos nossos bacharéis, mestres e doutores em Direito, na medida em que o sistema americano sempre exerceu forte influência sobre ordenamento jurídico brasileiro. Essa omissão decorre do preconceito e do ambiente alienado que se apossou das universidades brasileiras desde a década de 60 do século XX. Fiéis adeptos de uma ideologia rancorosa com a dinâmica capitalista, desenvolvida com retórica sedutora em território europeu, muitos dos chamados acadêmicos embriagaram os universitários, jogando-os em uma arena de discussões inúteis que só contribuem para o atraso da nação brasileira, uma vez que as universidade perderam a ligação com a realidade e com as necessidades de um país que já poderia figurar entre as principais potências do mundo. Os defensores das ideias ilusionistas produzidas em território europeu e replicadas aqui foram alimentados fortemente pela desigualdade da estrutura social brasileira, campo propício para a disseminação de pensamentos salvacionistas, tanto mais tendo na engrenagem estatal o instrumento adequado para a solução do mal que a aflige em detrimento do estímulo à competição justa e ao mérito.

Onde adquirir: Livro – Introdução ao direito constitucional americano – Livros de Direito – Magazine Luiza

A crise de representação e reforma política no Brasil