O livro Pactos Federativos e Sistemas de Justiça reúne um conjunto de pesquisas desenvolvidas no âmbito do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão – NEDC/PPGDIR/UFMA.
São analisadas as dinâmicas dos sistemas federais nos Estados Unidos, Brasil, Argentina, Austrália e realizada uma tentativa de compreensão do desenho constitucional da África do Sul para verificar se nele é possível identificar um modelo de federação.
Os demais artigos fazem uma abordagem vertical sobre os sistemas de justiça da Rússia, China, Alemanha, Argentina, Brasil, África do Sul e ainda tratam do direito à saúde e sistema de justiça e diálogo entre cortes constitucionais.
O objetivo da obra é permitir uma compreensão introdutória de vários sistemas federais e de justiça, de modo a identificar elementos que possam contribuir para o aprimoramento dos sistemas federais e de justiça no Brasil.
O conjunto de pesquisas que são apresentadas neste livro faz parte do Grupo de Trabalho de “DIREITO, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS I”, ocorrido no âmbito do XII Encontro Internacional do CONPEDI, realizado entre os dias 12 e 14 de outubro de 2023 em Buenos Aires na Argentina, promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI e que teve como temática central “Derecho, democracia, desarrollo y integración”.
Os debates travados na academia não devem ser estéreis ou filiados a correntes ideológicas, que tanto mal têm feito à dinâmica política nacional. As contribuições dos cientistas da área social devem considerar a realidade empírica e oferecer soluções para eventuais obstáculos existentes no âmbito das instituições para que possam, efetivamente, garantir os direitos dos cidadãos. Foi dessa forma que a presente coletânea foi pensada. Os primeiros artigos tratam da questão da democracia, com destaque especial para as ameaças atualmente enfrentadas e para as garantias que ela oferece. Logo em seguida, são desenvolvidas articulações entre a democracia e o meio ambiente para, posteriormente, ingressar-se em uma profunda discussão sobre a importância de uma constituição e a atuação do poder judiciário, o qual deve exercer as suas atribuições com equilíbrio e responsabilidade, até mesmo porque parte significativa da sua legitimidade é encontrada na aceitação de suas decisões pelos cidadãos. O poder judiciário não pode, portanto, estar em descompasso com a sociedade e nem tentar amesquinhar os demais poderes por meio de uma atuação abusiva. Não escapa à análise de nossos pesquisadores o papel do Ministério Público e da Polícia em um Estado Democrático de Direito, até mesmo, porque ao lado do poder judiciário integram um sistema maior que é o sistema de justiça. A questão dos direitos humanos, mesmo sendo questão de fundo em todos os artigos, mostra-se muito evidente naqueles que fazem alusão às pessoas com deficiência. As grandes contradições do mundo contemporâneo também são exploradas, com destaque para a guerra na Ucrânia e a pandemia, encerrando-se as abordagens com reflexões sobre a ciência do direito e as inúmeras vulnerabilidades a que estão submetidos os indivíduos em um mundo marcado por fortes desigualdades.
O conjunto de pesquisas que são apresentadas neste livro faz parte do Grupo de Trabalho de “DIREITO, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS I”, ocorrido no âmbito do XII Encontro Internacional do CONPEDI, realizado entre os dias 12 e 14 de outubro de 2023 em Buenos Aires na Argentina, promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-
Graduação em Direito – CONPEDI e que teve como temática central “Derecho, democracia, desarrollo y integración”.
O conjunto de pesquisas que são apresentadas neste livro faz parte do Grupo de Trabalho de “DIREITO, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS I”, ocorrido no âmbito do XII Encontro Internacional do CONPEDI, realizado entre os dias 12 e 14 de outubro de 2023 em Buenos Aires na Argentina, promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI e que teve como temática central “Derecho, democracia, desarrollo y integración”.