Por Paulo Roberto Barbosa Ramos – Professor Titular do Departamento de Direito da UFMA.
As grandes crises nacionais e globais maltratam e matam seres humanos e, inevitavelmente, desorganizam as economias. Por outro lado, são sempre oportunidades para construir um ambiente institucional e social melhor em sociedades ainda não desenvolvidas.
Sendo verdadeiras as afirmações acima, podemos aproveitar a o quadro crítico pelo qual estamos passando para rever o nosso modelo de organização institucional e social.
Já faz tempo que nos sentimos incomodados com governos incapazes de resolver o grave problema da desigualdade no Brasil, ocasionado pelo descaso e falta de boas iniciativas na educação, saúde, infraestrutura urbana, para só citar alguns, que condenam milhares de pessoas a não terem a possibilidade de uma vida decente.
As promessas feitas e a ações desenvolvidas nos últimos trinta anos foram paliativas. Primeiro com a instituição de bolsas, insuficientes, em larga medida, para retirar as pessoas da pobreza, uma vez que não foram estabelecidas regras rigorosas de transição a partir da implementação de serviços públicos capazes de preparar pessoas esquecidas durante décadas para superar as suas limitações. Segundo, com o desenvolvimento de políticas que foram incapazes de combater uma burocracia predatória dos recursos públicos ou mesmo lançar mão de recursos tecnológicos disponíveis para evitar o uso indevido dos recursos disponíveis, priorizando, assim, o essencial para a criação de uma infraestrutura para o desenvolvimento do país.
O certo é que há décadas o país não é planejado. Não sabemos o que queremos. As nossas leis e ações são sempre reativas e oportunistas. É chegado o momento de termos um projeto de país. Para isso precisamos saber o que temos, o que somos, do que dispomos e o que precisamos ser a partir do que possuímos para assegurar condições de vida adequadas para todos os brasileiros. Isso imporá uma análise criteriosa sobre o nosso sistema legal, sobre os serviços que oferecemos e sobre a nossa infraestrutura de serviços públicos. Trata-se de um trabalho fácil e difícil ao mesmo tempo, porquanto depende fundamentalmente da vontade dos atuais governantes e do desenvolvimento de uma consciência cívica.
A função dos governantes não é somente ter senso de responsabilidade cívica, mas também desenvolvê-lo nos cidadãos. Para isso, as autoridades precisam dar exemplo. Nos últimos anos não percebemos esse compromisso. O Brasil foi degradado pela corrupção praticada justamente por aqueles que deveriam combatê-la. Não bastasse isso, após o afastamento de muitos mafiosos dos postos decisórios da República, era de se esperar que os seus substitutos correspondessem aos anseios do povo brasileiro, não somente combatendo a corrupção como também conduzindo de forma racional um grande projeto nacional para a superação das nossas inaceitáveis limitações, decorrentes, em larga medida, de estruturas corroídas e defasadas por comportamentos inadequados e estruturas tecnológicas ultrapassadas.
O atual sistema político não tem possibilitado o enfrentamento adequado do maior desafio da nossa geração que é a pandemia do COVID-19. Isso é absolutamente degradante para a nosso país e não contribui para vencer os grandes desafios em tempo relativamente pequeno em um mundo que oferece soluções muito mais rápidas que no passado, mesmo que se discuta todas as consequências decorrentes dos fabulosos avanços tecnológicos que estamos experimentando.
Como primeira medida para que o Brasil possa superar grandes desafios, precisamos rever o nosso sistema político. Um país como o Brasil não suporta mais o presidencialismo. Não podemos ficar reféns de políticos voluntaristas dentro de um sistema político esquizofrênico que há muito já demonstrou seus defeitos e limitações.
A implantação definitiva do parlamentarismo no Brasil, com a restrição a quatro partidos políticos, capazes de reunir tendências de direita e de esquerda e de centro, são suficientes para garantir governabilidade e obedecer o comando constitucional do pluripartidarismo. O governo das capitais, assim como do Distrito Federal, poderia muito bem ser exercido pelo primeiro ministro e pelos governadores, ajudando a diminuir gastos desnecessários com a sobreposição da máquina pública nesses locais, extinguindo-se ao mesmo tempo a Câmara Distrital e de vereadores desses lugares, cuja as atribuições poderiam ser absorvidas pelo Congresso Nacional e pelas Assembleias Legislativas.
Os governadores, da mesma forma que o primeiro ministro, poderiam ser escolhidos entre os deputados estaduais eleitos, eliminando-se a figura de suplentes e fazendo-se uma nova eleição para o distrito cujo deputado tenha sido escolhido para governar o estado. Neste item, vale ressaltar a importância de diminuir o número de deputados por estado, adotando-se um sistema distrital puro e, da mesma forma, reduzindo-se o número de senadores para dois, eleitos pela mesma sistemática atual e com o mesmo período de mandato.
Faz-se necessário a revisão do número de municípios, mantendo-se apenas os viáveis economicamente, eliminando-se concomitantemente, obviamente, câmaras de vereadores, já que atualmente contamos com órgãos de fiscalização cada vez mais profissionalizados, a exemplo do Ministério Público e dos técnicos dos Tribunais de Contas, os quais devem lançar mão cada vez mais dos recursos tecnológicos para fiscalização em tempo real dos gestores públicos. Neste ponto, os Tribunais de Conta da União e Estados, deveriam ser transformados em Tribunais Administrativos, integrados por auditores, indicados pelo Congresso Nacional e Assembleias Legislativas para mandato de oito anos, após os quais retornariam para suas funções originais.
No âmbito do sistema de justiça faria muito bem a extinção das justiças do trabalho, militar e eleitoral e correspondestes Ministérios Públicos, aproveitando-se os recursos humanos em outros órgãos.
Qual o sentido de uma justiça do trabalho hoje diante de reformas que dão mais autonomia às empresas e empregados; qual o sentido de uma justiça militar específica, com os gastos que correspondem às suas atribuições, se o Superior Tribunal de Justiça pode ter uma Turma ou Câmara com especialização nessa matéria, inclusive com a participação de militares. Qual o sentido de um Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, se a atuação desses órgãos é eminentemente administrativa, podendo-se reservar a solução de litígios para uma câmara de juízes federais e estaduais, em períodos de eleição, em câmaras específicas nos próprios Tribunais de Justiça. Qual o sentido de um Poder Judiciário do Distrito Federal e de um Ministério Público do Distrito Federal quando essas atribuições poderiam ser desenvolvidas pela Justiça Federal comum e pelo Ministério Público Federal justamente na capital federal onde há mais recursos para o bom funcionamento da absorção dessas responsabilidades, O que percebemos é uma falta de compromisso com o dinheiro público. São criadas e mantidas estruturas burocráticas que não estão a serviço da nação, mas dos próprios servidores.
Não devemos esquecer que no Brasil há uma competição entre instituições pelo protagonismo, o que ocasiona a sobreposição de tarefas. Um exemplo disso é a Defensoria Pública que hoje concorre com o Ministério Público em várias áreas. Melhor seria a racionalização das atribuições. A criação de agências administrativas para dar a palavra final em questões específicas, com a limitação da atuação desenfreada do Poder Judiciário seria ideal. O mesmo devemos dizer das Forças Armadas, que muito poderiam ser aproveitadas na área tecnológica, defesa inteligente com um contingente cada vez menor e trabalhando em larga medida com instituições científicas da sociedade civil.
No final da ponto, já passa da hora de criarmos uma corte constitucional, conferindo-se aos juízes um mandato não superior doze anos, eleitos todos por maioria de dois terços do Senado Federal, após indicação do presidente da República, eleito por maioria de dois terços do Congresso Nacional, devendo repousar sobre pessoa de elevada estatura moral e intelectual.
A racionalização dos sistemas político e de justiça é premente. Precisamos investir mais em tecnologia e na burocracia essencial, que deve ser altamente profissionalizada e bem remunerada, podendo o poder público, para demandas específicas, contratar por tempo determinado, cidadãos para desenvolverem essa tarefa, desde que participem de cursos permanentes que devem ser oferecidos.
Queremos é um país que tenha condições de aproveitar os extraordinários recursos disponíveis na Amazônia, dando-lhes efetivamente valor agregado e garantindo qualidade de vida a seus habitantes, preservando ao mesmo tempo essa fantástica área do Planeta. Queremos um país que resolva de forma definitiva o problema da seca do Nordeste e invista na irrigação, garantindo emprego e renda a seus habitantes. Queremos cidades organizadas, com moradias adequadas nas regiões Sudeste e Sul, garantindo qualidade de vida a sua população. Queremos a região Centro Oeste cada vez mais forte, investindo de forma racional na sua vocação pecuária e agrícola.
Vamos pensar no Brasil e nos brasileiros.
Precisamos ter em mente que todos temos uma grande dívida com o Brasil. Ele precisa se tornar uma grande nação. As desigualdades atuais só têm corroído a virtude cívica. Faz-se necessário superar esse elemento de corrosão da nossa unidade, desenvolvendo o mais rápido possível um senso de comunidade, buscando todos os meios para incentivar os brasileiros a se preocuparem com o todo, dedicando-se ao bem comum.
Para isso, devemos nos comprometer com investimentos que contribuam para a criação de uma infraestrutura cívica, formada por escolas públicas para as quais, ricos e pobres, igualmente, gostariam de mandar os seus filhos; sistemas públicos de transporte confiáveis e capazes de atrair os cidadãos mais ricos; hospitais, praças, parques, museus e bibliotecas capazes de estimular as pessoas ricas e pobres a usufruir desses espaços como grande incentivo ao fortalecimento de uma sociedade democrática.
Recentemente estive em viagem oficial à região amazônica, oportunidade em que conhecemos a atuação das Forças Armadas para garantir a soberania dessa parte importante do nosso território.
Em Maturacá, no extremo Norte do Brasil, cumprimentando os caciques das tribos Yanomames.
Recepção do pelotão de fronteira em Maturacá. Comitiva oficial da Escola Superior de Guerra.
Viagem oficial a Washington. Turma Pátria Amada Brasil. 70 anos. Escola Superior de Guerra. Curso de Altos Estudos em Política e Estratégia.
Em visita às instalações do UniCeuma acompanhado da reitora Cristina e do Ministro Douglas Rodrigues.
Em Congresso Internacional ao lado do Ministro Douglas Rodrigues do TST, Professor Livre Docente da USP Rubens Beçak e do Desembargador do Trabalho James Farias.
Participação em bancas de defesa de dissertação de Mestrado na Faculdade de Direito da USP, nos dias 26 e 27 de agosto.
Veja o vídeo da Defesa de Memorial para Professor Titular da UFMA do Professor Paulo Roberto Barbosa Ramos.
O ano de 2019 começou com muito trabalho e dedicação. Estive no Centro de Estudios Políticos y Constitucionales de Madrid, onde, nos meses de janeiro e fevereiro desenvolvemos a primeira parte de uma ampla pesquisa. A minha sobre federalismo no mundo global e a de Márcia Haydeé sobre a dinâmicas dos Ministérios Públicos no Brasil e na Europa.
A partir de 18 de fevereiro de 2019 iniciamos o Curso de Altos Estudos em Política e Estratégia na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro, em razão de nossa admissão. Trata-se do curso mais completo e prestigiado do Ministério da Defesa do Brasil, tendo sido criado em 1949.
Clique aqui e tenha acesso ao meu Currículo Lattes completo.
Intitulada “O Público e o Privado no Direito Constitucional Brasileiro”, o livro publicado pela Editora Universitária da UFMA (EDUFMA), trata as bases dos direitos à informação e à honra, ofensa aos direitos fundamentais nas relações privadas e o direito das mulheres viverem sem violência.
O livro foi lançado no dia 15 de março na oportunidade da inauguração da restauração e requalificação do Prédio Histórico do Mestrado em Direito da UFMA.
Aproveite e visite o site www.marciahaydee.com.br
Muito Feliz e muitíssimo honrado em ter participado deste grande evento que foi a reabertura do casarão histórico que sedia o Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão.
O prédio que fica localizado a Rua do Sol, em frente ao Teatro Arthur Azevedo, teve sua reforma realizada com apoio do programa do Governo federal “Agora, é Avançar”.
O evento teve a presença da reitora Profa. Dra. Nair Portela, do governador do estado do Maranhão Flávio Dino, e de outras autoridades.
Profa. Dra. Márcia Haydée também não poderia ter ficado de fora do evento, e lançou seu livro “O Público e o Privado no Direito Constitucional Brasileiro”.
Prestigiando alguns amigos e autoridades presentes.
Reitora, presidente do IPHAN e demais autoridades.
O reitor do UniCeuma, o Pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFMA e o Pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFMA.
A professora Edith Ramos e o. Advogado Sálvio Dino
Com a Professora Edith Ramos, vice-coordenadora do Mestrado em Direito da UFMA
Senhores (as) Professores (as), Servidores (as) e Mestrandos (as)
Neste momento dirijo-me àqueles que formam o Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça para despedir-me da coordenação, a qual comandei por 06 (seis) anos, desde que organizei e criei o Mestrado em Direito com a ajuda de professores e integrantes do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional – NEDC.
Quando da renovação do meu terceiro mandato, assumi o compromisso de sair da coordenação tão logo a obra de reforma do nosso prédio histórico fosse concluída. É justamente o que faço agora, porque consegui cumprir com êxito esse objetivo.
Agora outros valorosos colegas vão assumir a missão de coordenar o PPGDIR depois de todo o terreno ter sido preparado.
Temos instalações magníficas, dotada de todos os recursos tecnológicos disponíveis, além de uma excelente biblioteca, a qual deve ser expandida nos próximos dias com aquisição de mais de R$ 200.000,00 em livros.
Fiz todo um esforço para resgatar a história do Curso de Direito no Maranhão que esse ano completará 100 anos. O nosso prédio guarda recordações de um belo passado e, ao mesmo tempo, oferece condições para que tenhamos um futuro mais brilhante.
Vamos todos garantir a nossa união, colaborando com os nossos novos dirigentes, os quais são imbuídos de espírito público e dedicados a tornar concretas novas conquistas.
Prof. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos
1º Coordenador do PPGDIR/UFMA
É com muito orgulho e prazer que compartilho as fotos do CONPEDI que aconteceu em São Luís entre os dias 15 e 17 de novembro de 2017
Vídeo muito bem produzido pela Ruber Produções mostrando o magnífico Convento das Mercês preparado para receber o CONPEDI 2017.
O XXVI Congresso Nacional do CONPEDI se aproxima! Caso você vá apresentar artigos neste evento, fique atento ao dia, local e horário de sua apresentação. Os grupos de trabalhos (GTs) acontecem nos dias 16 e 17 de novembro das 14h00 às 18h00, todos na Universidade CEUMA (Rua Josué Montello, nº 1, Renascença – São Luís/MA).
Confira qual seu Grupo de Trabalho CLICANDO AQUI
Não esqueça de baixar o APP CONPEDI (disponível para Android e IOS) para ficar sempre atualizado de todas as informações sobre o evento.
O XXVI Congresso Nacional do CONPEDI se aproxima e com ele mais um Espaço do Autor!
Novamente os participantes poderão expor seus livros no espaço exclusivo para exposição e venda de exemplares disponibilizados pelos próprios pesquisadores.
A ação é mais uma iniciativa do CONPEDI para incentivar a valorização da produção científica e consolidar os referenciais teóricos nacionais!
Confira alguns dos Títulos já confirmados:
Os autores interessados em levar livros para serem vendidos no Congresso deverão:
Fonte: https://www.conpedi.org.br/2017/11/veja-os-livros-ja-confirmados-para-o-espaco-do-autor-no-xxvi-congresso-nacional-do-conpedi-em-sao-luis-ma/
“O papel da justiça social na concretização de uma sociedade democrática” foi o tema da Semana do Calouro e da Caloura do curso de Direito. O professor Mário de Andrade Macieira ministrou palestra do mesmo tema falando sobre a importância da participação política para a educação.
A Semana teve início dia 16 de outubro e contará com palestras e minicursos com a participação de professores da UFMA e CEUMA.
Mais informações no site da UFMA: http://portais.ufma.br/PortalUfma/paginas/noticias/noticia.jsf?id=50705
Lembrando-me da entrevista dada em 2015 sobre o Congresso Internacional de Direito
DIA 15 DE NOVEMBRO
CREDENCIAMENTO – O credenciamento é indispensável para participação na abertura e só poderá ser realizada até às 21h00, quando iniciará a cerimônia. Você deve levar sua credencial impressa e apresentá-la junto a um documento com foto no ato do credenciamento.
REGISTRO DE FREQUÊNCIA – Durante o evento, você deve obrigatoriamente obter DUAS leituras do seu QRCODE para atingir a frequência de 75% exigida em Edital e ter direito ao CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO. É necessária e válida apenas uma leitura por dia. Você deve procurar pela equipe de organização do evento (STAFF) que estará efetuando a leitura através de tablets. A responsabilidade da leitura do QRCODE é exclusiva dos participantes, não podendo ser realizada por terceiros. Caso ocorra, o código será invalidado e o certificado não será emitido.
DIA 16 DE NOVEMBRO
DIA 17 DE NOVEMBRO
Fonte: www.conpedi.org.br
Após análise e avaliação dos trabalhos submetidos para apresentação no XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI – SÃO LUIS/MA, o CONPEDI antecipa a divulgação e parabeniza os autores dos ARTIGOS APROVADOS, conforme o EDITAL Nº 04/2017.
Todas as submissões foram realizadas através da Plataforma Publica Direito, na qual os Avaliadores do CONPEDI realizaram as avaliações por meio do método Double Blind Review, processo que garantiu ao mínimo duas avaliações inominadas para cada trabalho submetido.
Agradecemos o apoio de nossos avaliadores, todos professores doutores que compõem o Cadastro Nacional e Internacional de Avaliadores. Assim, chegamos ao final desta etapa com absoluto êxito!
Agora, o próximo passo é efetuar a inscrição! Para a apresentação de artigos, o pagamento da taxa de inscrição deverá ser obrigatoriamente na modalidade “apresentação de artigo”. Os autores que não forem participar do evento estão dispensados do pagamento da inscrição.
Atenção: Lembrando que a divulgação dos artigos aprovados foi antecipada. A lista de PÔSTERES APROVADOS será divulgada até o dia 2 de outubro, conforme previsto no EDITAL Nº 005/2017.
Fonte: Sítio eletrônico do CONPEDI (conpedi.org.br)
De 15 a 17 de novembro de 2017 São Luís será a capital brasileira da pesquisa científica em direito.
Reunindo pesquisadores de todos os cantos do país, o Congresso Nacional do CONPEDI oportunizará à comunidade jurídica regional assistir de perto o resultado de todo esforço acadêmico desenvolvido pelos juristas nos últimos anos.
Com inúmeras apresentações e programações especiais que vão desde o concurso de pôsteres, publicação de artigos científicos, espaços de exposição de novas obras literárias, o conclave contará ainda com painéis temáticos desenvolvidos à luz dos grandes desafios do mundo globalizado e da sociedade brasileira atual, em especial, propondo estabelecer, com clareza, os novos papéis das instituições do sistema de justiça como corresponsáveis pela garantia da democracia e efetividade dos direitos fundamentais.
Como resultado positivo que as temáticas em questão impulsionaram no meio acadêmico, é destacável o número expressivo de inscritos e aprovados nos concursos de pôsteres e artigos científicos dentre os quais, muito honrosamente contribuiu o Núcleo de Estudo de Direito Constitucional da Universidade Federal do Maranhão (NEDC/UFMA), sob minha orientação, nos trabalhos científicos dos orientandos Diogo Diniz Lima, Analissa Barros Pinheiro, Pedro Nilson Moreira Viana, e Ithaiara Carvalho Lima que estabelecem um recorte constitucional em matérias de como federalismo, tributação, e direitos fundamentais.
De certo, todas essas questões são desafiadoras porque têm sido apresentadas às instituições do sistema de justiça como se essas fossem o fórum capaz de pôr fim a toda complexidade dos nossos desafios e males provocados pela grande desigualdade social.
É nessa perspectiva que São Luís, como cidade complexa e socialmente diversificada que é, receberá de braços abertos os congressistas de todo o país e do exterior, fazendo do XXVI Congresso Nacional do CONPEDI um evento memorável para os pesquisadores em direito no estado.
E aos poucos vamos ganhando mais visitantes…
Em 2012, com a aprovação e implantação do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de justiça na Universidade Federal do Maranhão, iniciei a experiência de ministrar a disciplina História das Instituições do Sistema de Justiça, com enfoque no estudo do sistema constitucional americano, o qual, desde 1891, tem influenciado o sistema constitucional brasileiro.
Direitos Humanos e Envelhecimento no Maranhão traduz-se na sistematização de algumas experiências de profissionais que possuem relevante papel na rede de proteção de defesa dos direitos das pessoas idosas.
Direitos Humanos e Envelhecimento no Maranhão traduz-se na sistematização de algumas experiências de profissionais que possuem relevante papel na rede de proteção de defesa dos direitos das pessoas idosas.
Organizador: Paulo Roberto Barbosa Ramos
ISBN: 978-85-7862-606-8. Ano de publicação: 2016. 302 páginas
Em 2012, com a aprovação e implantação do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de justiça na Universidade Federal do Maranhão, iniciei a experiência de ministrar a disciplina História das Instituições do Sistema de Justiça, com enfoque no estudo do sistema constitucional americano, o qual, desde 1891, tem influenciado o sistema constitucional brasileiro.
Autor: Paulo Roberto Barbosa Ramos (Organizador). ISBN: 978-85-7862-603-7. Ano de publicação: 2016. 380 páginas
Acabei de receber. Eu e minha ex-orientanda, Rossana Barros somos co-autores. Publicado na Rússia (Em inglês: Regional Integration of the States of Eurasia and Latin American: public law and private law aspects). Publicação organizada pela querida professora doutora Elena Rafalyuk.
Linda a entrevista concedida pela escritora nigeriana Chimamanda Ngozi. Saiba mais sobre ela aqui: https://pt.wikipedia.org/wiki/Chimamanda_Ngozi_Adichie
Vale a pena assistir. Gostei muito.
Passei faz pouco na Lagoa da Jansen, bem próximo à clínica Dom. Avenida recentemente recuperada, mas a CAEMA não perde tempo de destruir ou fazer um péssimo serviço. Vamos consertar logo antes que toda a parte da avenida fique novamente esburacada.
Neste vídeo eu faço uma pequena abordagem sobre Direito do Idoso. Vale a pena ver e compartilhar com seus amigos.
https://youtu.be/VDwADXAE7xI
Aguardando todos no XXVI Congresso do CONPEDI em São Luís.
Vale muito a pena conferir a matéria sobre Museus em São Luís.
Clique aqui para ver a matéria!
E quanto ao UBER em São Luís? O que acham?
Saiu essa matéria hoje:
Clique aqui para ver a matéria na íntegra.
Ministrando conferência “Corrupção como obstáculo ao desenvolvimento” na Faculdade de Direito da Universidade de Granada/ Espanha.
O respeito aos direitos fundamentais do homem traduz o grau de cividade de uma sociedade. Dentro dessa perspectiva, a sociedade brasileira encontra-se muito distante do padrão de civilização aceitável para o patamar de geração de riquezas que essa sociedade alcançou.
Organização:
Paulo Roberto Barbosa Ramos, Bernadete Ferreira Nunes, Joana Cristina Serra Gedeon
Edição: 2002
Muito embora disponha de recursos materiais suficientes para desencadear um modelo justo de organização humana, a sociedade brasileira optou por uma estrutura social de marginalização material e moral da maioria de seus habitantes. Trata-se de uma cultura que precisa ser combatida.
Organização: Paulo Roberto Barbosa Ramos, Bernadete Ferreira Nunes, Isabela Pavão de Araújo, Pedro Bergê cutrim Filho. Edição: 2003
O respeito aos direitos fundamentais do homem traduz o grau de cividade de uma sociedade. Dentro dessa perspectiva, a sociedade brasileira encontra-se muito distante do padrão de civilização aceitável para o patamar de geração de riquezas que essa sociedade alcançou.
Organização: Paulo Roberto Barbosa Ramos, Bernadete Ferreira Nunes, Joana Cristina Serra Gedeon Edição: 2001
Aborda o papel das instituições do sistema de justiça no processo de desenvolvimento nacional. O livro é formado por artigos elaborados por professores do curso de Mestrado em Direito da UFMA e Instituições do Sistema de Justiça.
São Luís: EDUFMA, 2015. v. 1. 351p .
RAMOS, Paulo Roberto Barbosa; LIMA, M. M. B. (Org.) .
1. ed. Florianópolis: CONPEDI, 2015.
RAMOS, Paulo Roberto Barbosa; MEYER, E. P. N. (Org.) ; REPOLS, F. S. (Org.) .
Florianópolis: CONPEDI, 2015.
Esta obra é resultado de uma série de pesquisas desenvolvidas no âmbito do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da UFMA, em que são analisadas de forma especial políticas públicas voltadas às pessoas idosas e com transtornos mentais.
RAMOS, Paulo Roberto Barbosa; CASTRO, B. D. V. (Org.) ; PINHEIRO, A. B. (Org.) ; SOARES, G. A. (Org.) ; FREIRE, R. M. S. (Org.) ; QUEIROZ, F. D. S. (Org.)
São Luís: EDUFMA, 2014. v. 1. 156p .
Constituição e Federalismo no mundo globalizado reúne um conjunto de artigos de pesquisadores brasileiros e europeus sobre a dinâmica do sistema federativo nos Estados e blocos de países que se formaram depois da II Guerra Mundial. São Luís: EDUFMA, 2011. 192p .
RAMOS, Paulo Roberto Barbosa; RAMOS, Edith Maria Barbosa (Org.) ; FREIRE, Alexandre Reis Siqueira (Org.) . Florianópolis: Obra Jurídica, 2010. 305p .
Adquira este livro; https://www.amazon.com.br/Direito-S%C3%A9culo-XXI-Homenagem-Ministro/dp/8586145483
Estatuto do Idoso Comentado pelos promotores de justiça foi uma das primeiras obras publicadas com o objetivo de refletir sobre as potencialidades do Estatuto do Idoso. O livro conta a participação de promotores de justiça especializados na área do envelhecimento de todo o Brasil. Florianópolis: Obra Jurídica, 2005.
Adquira este livro em: https://riuni.unisul.br/handle/12345/2859?show=full
Estudo profundo sobre as condições de possibilidade do conceito de constituição de Ferdinand Lassalle. O objetivo do livro é deixar claro como Ferdinand Lassalle desenvolveu a ideia de constituição como folha de papel a partir da comparação entre a constituição prussiana e as condições necessárias para uma real efetividade/eficácia de uma constituição liberal.
Compre em: https://www.estantevirtual.com.br/livros/paulo-roberto-barbosa-ramos/o-conceito-de-constituicao-em-ferdinand-lassale/1766618181?ano_min=2010&livro_novo=1&b_order=preco&gclid=EAIaIQobChMI1dLY4_bb8QIVA4GRCh1atwBKEAQYASABEgILifD_BwE
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Nesta obra, o professor José María Porras Ramírez desenvolve uma profunda reflexão sobre o funcionamento do sistema de governo europeu, tomando inicialmente como objeto de análise as liberdades de pensamento, consciência e religião, as quais, segundo o autor, não podem sofrer limitações, salvo aquelas estritamente orientadas para a manutenção da ordem pública protegida pela lei, porquanto inerentes à dignidade humana. Para que essas liberdades possam estar plenamente garantidas todas as instâncias governativas precisam estar devidamente hidratadas pelo processo democrático decisório.
Compre em: https://www.zoom.com.br/livros/integracao-supranacional-serie-idp-linha-comparado-ramirez-jose-maria-porras-ramos-paulo-roberto-barbosa-9788502623422
O autor faz uma interessante análise sobre a projeção da constituição sobre todo o ordenamento jurídico, o que quer dizer que todas as normas infraconstitucionais estão submetidas aos valores e requisitos formais estabelecidos pelo texto constitucional.
Compre este livro: https://www.magazineluiza.com.br/livro-a-projecao-da-constituicao-sobre-o-ordenamento-juridico/m/ca9h6gf907/li/ldrt/?&seller_id=escariz
O envelhecimento populacional diz respeito à sociedade em geral, razão pela qual deve despertar a atenção de todos. Parece razoável que todos se mobilizem para assegurar às pessoas idosas condições mínimas de existência, de modo que possam viver essa fase da vida com dignidade.
Editora: Saraiva
O objetivo deste trabalho é analisar a filosofia e as dimensões jurídico-políticas do controle concentrado da constitucionalidade das leis na ordem jurídica brasileira pós-88.
Compre este livro: https://www.estantevirtual.com.br/livros/paulo-roberto-barbosa-ramos/o-controle-concentrado-de-constitucionalidade-das-leis-no-brasil/1808934139
Esta obra desenvolve uma reflexão sobre o fenômeno do federalismo como metodologia ou, caso se queira, engenharia de distribuição do poder no Brasil e na Espanha.
Editora: Sergio Antonio Ano: 2012
Aborda-se, a partir de um amplo levantamento histórico, as condições de possibilidade do surgimento do fenômeno do envelhecimento como questão social relevante. Após analisa-se a proteção conferida pelos textos constitucionais ao ser idoso.
Editora: Letras Contemporaneas Ano: 2002 Peso: 420g
110 páginas, contribuição à análise do direito a parte de uma perspectiva interdisciplinar. Editora Obra Jurídica