Aproveitando a crise para construir um novo Brasil

Por Paulo Roberto Barbosa Ramos – Professor Titular do Departamento de Direito da UFMA.

As grandes crises nacionais e globais maltratam e matam seres humanos e, inevitavelmente, desorganizam as economias. Por outro lado, são sempre oportunidades para construir um ambiente institucional e social melhor em sociedades ainda não desenvolvidas.

Sendo verdadeiras as afirmações acima, podemos aproveitar a o quadro crítico pelo qual estamos passando para rever o nosso modelo de organização institucional e social.

Já faz tempo que nos sentimos incomodados com governos incapazes de resolver o grave problema da desigualdade no Brasil, ocasionado pelo descaso e falta de boas iniciativas na educação, saúde, infraestrutura urbana, para só citar alguns, que condenam milhares de pessoas a não terem a possibilidade de uma vida decente.

As promessas feitas e a ações desenvolvidas nos últimos trinta anos foram paliativas. Primeiro com a instituição de bolsas, insuficientes, em larga medida, para retirar as pessoas da pobreza, uma vez que não foram estabelecidas regras rigorosas de transição a partir da implementação de serviços públicos capazes de preparar pessoas esquecidas durante décadas para superar as suas limitações. Segundo, com o desenvolvimento de políticas que foram incapazes de combater uma burocracia predatória dos recursos públicos ou mesmo lançar mão de recursos tecnológicos disponíveis para evitar o uso indevido dos recursos disponíveis, priorizando, assim, o essencial para a criação de uma infraestrutura para o desenvolvimento do país.

O certo é que há décadas o país não é planejado. Não sabemos o que queremos. As nossas leis e ações são sempre reativas e oportunistas. É chegado o momento de termos um projeto de país. Para isso precisamos saber o que temos, o que somos, do que dispomos e o que precisamos ser a partir do que possuímos para assegurar condições de vida adequadas  para todos os brasileiros. Isso imporá uma análise criteriosa sobre o nosso sistema legal, sobre os serviços que oferecemos e sobre a nossa infraestrutura de serviços públicos. Trata-se de um trabalho fácil e difícil ao mesmo tempo, porquanto depende fundamentalmente da vontade dos atuais governantes e do desenvolvimento de uma consciência cívica.

A função dos governantes não é somente ter senso de responsabilidade cívica, mas também desenvolvê-lo nos cidadãos. Para isso, as autoridades precisam dar exemplo. Nos últimos anos não percebemos esse compromisso. O Brasil foi degradado pela corrupção praticada justamente por aqueles que deveriam combatê-la. Não bastasse isso, após o afastamento de muitos mafiosos dos postos decisórios da República, era de se esperar que os seus substitutos correspondessem aos anseios do povo brasileiro, não somente combatendo a corrupção como também conduzindo de forma racional um grande projeto nacional para a superação das nossas inaceitáveis limitações, decorrentes, em larga medida, de estruturas corroídas e defasadas por comportamentos inadequados e estruturas tecnológicas ultrapassadas.

O atual sistema político não tem possibilitado o enfrentamento adequado do maior desafio da nossa geração que é a pandemia do COVID-19. Isso é absolutamente degradante para a nosso país e não contribui para vencer os grandes desafios em tempo relativamente pequeno em um mundo que oferece soluções muito mais rápidas que no passado, mesmo que se discuta todas as consequências decorrentes dos fabulosos avanços tecnológicos que estamos experimentando.

Como primeira medida para que o Brasil possa superar grandes desafios, precisamos rever o nosso sistema político. Um país como o Brasil não suporta mais o presidencialismo. Não podemos ficar reféns de políticos voluntaristas dentro de um sistema político esquizofrênico que há muito já demonstrou seus defeitos e limitações.

A implantação definitiva do parlamentarismo no Brasil, com a restrição a quatro partidos políticos, capazes de reunir tendências de direita e de esquerda e de centro, são suficientes para garantir governabilidade e obedecer o comando constitucional do pluripartidarismo. O governo das capitais, assim como do Distrito Federal, poderia muito bem ser exercido pelo primeiro ministro e pelos governadores, ajudando a diminuir gastos desnecessários com a sobreposição da máquina pública nesses locais, extinguindo-se ao mesmo tempo a Câmara Distrital e de vereadores desses lugares, cuja as atribuições poderiam ser absorvidas pelo Congresso Nacional e pelas Assembleias Legislativas.  

Os governadores, da mesma forma que o primeiro ministro, poderiam ser escolhidos entre os deputados estaduais eleitos, eliminando-se a figura de suplentes e fazendo-se uma nova eleição para o distrito cujo deputado tenha sido escolhido para governar o estado. Neste item, vale ressaltar a importância de diminuir o número de deputados por estado, adotando-se um sistema distrital puro e, da mesma forma, reduzindo-se o número de senadores para dois, eleitos pela mesma sistemática atual e com o mesmo período de mandato.

Faz-se necessário a revisão do número de municípios, mantendo-se apenas os viáveis economicamente, eliminando-se concomitantemente, obviamente, câmaras de vereadores, já que atualmente contamos com órgãos de fiscalização cada vez mais profissionalizados, a exemplo do Ministério Público e dos técnicos dos Tribunais de Contas, os quais devem lançar mão cada vez mais dos recursos tecnológicos para fiscalização em tempo real dos gestores públicos. Neste ponto, os Tribunais de Conta da União e Estados, deveriam ser transformados em Tribunais Administrativos, integrados por auditores, indicados pelo Congresso Nacional e Assembleias Legislativas para mandato de oito anos, após os quais retornariam para suas funções originais.

No âmbito do sistema de justiça faria muito bem a extinção das justiças do trabalho, militar e eleitoral e correspondestes Ministérios Públicos, aproveitando-se os recursos humanos em outros órgãos.

Qual o sentido de uma justiça do trabalho hoje diante de reformas que dão mais autonomia às empresas e empregados; qual o sentido de uma justiça militar específica, com os gastos que correspondem às suas atribuições, se o Superior Tribunal de Justiça pode ter uma Turma ou Câmara com especialização nessa matéria, inclusive com a participação de militares. Qual o sentido de um Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, se a atuação desses órgãos é eminentemente administrativa, podendo-se reservar a solução de litígios para uma câmara de juízes federais e estaduais, em períodos de eleição, em câmaras específicas nos próprios Tribunais de Justiça. Qual o sentido de um Poder Judiciário do Distrito Federal e de um Ministério Público do Distrito Federal quando essas atribuições poderiam ser desenvolvidas pela Justiça Federal comum e pelo Ministério Público Federal justamente na capital federal onde há mais recursos para o bom funcionamento da absorção dessas responsabilidades, O que percebemos é uma falta de compromisso com o dinheiro público. São criadas e mantidas estruturas burocráticas que não estão a serviço da nação, mas dos próprios servidores.

Não devemos esquecer que no Brasil há uma competição entre instituições pelo protagonismo, o que ocasiona a sobreposição de tarefas. Um exemplo disso é a Defensoria Pública que hoje concorre com o Ministério Público em várias áreas. Melhor seria a racionalização das atribuições. A criação de agências administrativas para dar a palavra final em questões específicas, com a limitação da atuação desenfreada do Poder Judiciário seria ideal. O mesmo devemos dizer das Forças Armadas, que muito poderiam ser aproveitadas na área tecnológica, defesa inteligente com um contingente cada vez menor e trabalhando em larga medida com instituições científicas da sociedade civil.

No final da ponto, já passa da hora de criarmos uma corte constitucional, conferindo-se aos juízes um mandato não superior doze anos, eleitos todos por maioria de dois terços do Senado Federal, após indicação do presidente da República, eleito por maioria de dois terços do Congresso Nacional, devendo repousar sobre pessoa de elevada estatura moral e intelectual.

A racionalização dos sistemas político e de justiça é premente. Precisamos investir mais em tecnologia e na burocracia essencial, que deve ser altamente profissionalizada e bem remunerada, podendo o poder público, para demandas específicas, contratar por tempo determinado, cidadãos para desenvolverem essa tarefa, desde que participem de cursos permanentes que devem ser oferecidos.

Queremos é um país que tenha condições  de aproveitar os extraordinários recursos disponíveis na Amazônia, dando-lhes efetivamente valor agregado e garantindo qualidade de vida a seus habitantes, preservando ao mesmo tempo essa fantástica área do Planeta. Queremos um país que resolva de forma definitiva o problema da seca do Nordeste e invista na irrigação, garantindo emprego e renda a seus habitantes. Queremos cidades organizadas, com moradias adequadas nas regiões Sudeste e Sul, garantindo qualidade de vida a sua população. Queremos a região Centro Oeste cada vez mais forte, investindo de forma racional na sua vocação pecuária e agrícola.  

Vamos pensar no Brasil e nos brasileiros.

Precisamos ter em mente que todos temos uma grande dívida com o Brasil. Ele precisa se tornar uma grande nação. As desigualdades atuais só têm corroído a virtude cívica. Faz-se necessário superar esse elemento de corrosão da nossa unidade, desenvolvendo o mais rápido possível um senso de comunidade, buscando todos os meios para incentivar os brasileiros a se preocuparem com o todo, dedicando-se ao bem comum.

Para isso, devemos nos comprometer com investimentos que contribuam para a criação de uma infraestrutura cívica, formada por escolas públicas para as quais, ricos e pobres, igualmente, gostariam de mandar os seus filhos; sistemas públicos de transporte confiáveis e capazes de atrair os cidadãos mais ricos;  hospitais, praças, parques, museus e bibliotecas capazes de estimular as pessoas ricas e pobres a usufruir desses espaços como grande incentivo ao fortalecimento de uma sociedade democrática.

2019. Um ano de muitas atividades. Que venha 2020!

Recentemente estive em viagem oficial à região amazônica, oportunidade em que conhecemos a atuação das Forças Armadas para garantir a soberania dessa parte importante do nosso território.

Em Maturacá, no extremo Norte do Brasil, cumprimentando os caciques das tribos Yanomames.

Recepção do pelotão de fronteira em Maturacá. Comitiva oficial da Escola Superior de Guerra.

Ladeado pelos oficiais superiores na Escola Superior de Guerra.
Ministrando conferência sobre o futuro do constitucionalismo brasileiro na UniCuritiba.
Baile de formatura do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra.
Ministrando conferência na Escola Superior de Guerra sobre a Estrutura do Ministério Público Brasileiro
Retomando as atividades no Ministério Público depois de 10 meses na Escola Superior de Guerra.
Inauguração das melhorias no prédio do Mestrado em Direito da UFMA com placa de descerramento em agradecimento à Suzano S.A que patrocinou as reformas.
Livro em homenagem que será lançado em março.

Viagem oficial a Washington – Curso de Altos Estudos em Política e Estratégia

Viagem oficial a Washington. Turma Pátria Amada Brasil. 70 anos. Escola Superior de Guerra. Curso de Altos Estudos em Política e Estratégia.

Em visita ao Ceuma

Em visita às instalações do UniCeuma acompanhado da reitora Cristina e do Ministro Douglas Rodrigues.

Participação em Congresso

Em Congresso Internacional ao lado do Ministro Douglas Rodrigues do TST, Professor Livre Docente da USP Rubens Beçak e do Desembargador do Trabalho James Farias.

Participação em Bancas

Participação em bancas de defesa de dissertação de Mestrado na Faculdade de Direito da USP, nos dias 26 e 27 de agosto.

Vídeo da Defesa Memorial para Prof. Titular da UFMA do Prof. Paulo Roberto Barbosa Ramos

Veja o vídeo da Defesa de Memorial para Professor Titular da UFMA do Professor Paulo Roberto Barbosa Ramos.

Novidades para 2019

O ano de 2019 começou com muito trabalho e dedicação. Estive no Centro de Estudios Políticos y Constitucionales de Madrid, onde, nos meses de janeiro e fevereiro desenvolvemos a primeira parte de uma ampla pesquisa. A minha sobre federalismo no mundo global e a de Márcia Haydeé sobre a dinâmicas dos Ministérios Públicos no Brasil e na Europa.

A partir de 18 de fevereiro de 2019 iniciamos o Curso de Altos Estudos em Política e Estratégia na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro, em razão de nossa admissão. Trata-se do curso mais completo e prestigiado do Ministério da Defesa do Brasil, tendo sido criado em 1949.

Clique aqui e tenha acesso ao meu Currículo Lattes completo.

Publicada nova obra pela Profa. Dra. Márcia Haydée

Intitulada “O Público e o Privado no Direito Constitucional Brasileiro”, o livro publicado pela Editora Universitária da UFMA (EDUFMA), trata as bases dos direitos à informação e à honra, ofensa aos direitos fundamentais nas relações privadas e o direito das mulheres viverem sem violência.

O livro foi lançado no dia 15 de março na oportunidade da inauguração da restauração e requalificação do Prédio Histórico do Mestrado em Direito da UFMA.

Aproveite e visite o site www.marciahaydee.com.br

 

No aniversário de centenário, sede do Mestrado em Direito da UFMA é reinaugurada

Muito Feliz e muitíssimo honrado em ter participado deste grande evento que foi a reabertura do casarão histórico que sedia o Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão.

O prédio que fica localizado a Rua do Sol, em frente ao Teatro Arthur Azevedo, teve sua reforma realizada com apoio do programa do Governo federal “Agora, é Avançar”.

O evento teve a presença da reitora Profa. Dra. Nair Portela, do governador do estado do Maranhão Flávio Dino, e de outras autoridades.

Profa. Dra. Márcia Haydée também não poderia ter ficado de fora do evento, e lançou seu livro “O Público e o Privado no Direito Constitucional Brasileiro”.

Prestigiando alguns amigos e autoridades presentes.

Reitora, presidente do IPHAN e demais autoridades.

 

O reitor do UniCeuma, o Pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFMA e o Pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFMA.

 

A professora Edith Ramos e o. Advogado Sálvio Dino

 

Com a Professora Edith Ramos, vice-coordenadora do Mestrado em Direito da UFMA

 

 

Despedida do PPGDIR/UFMA

Senhores (as) Professores (as), Servidores (as) e Mestrandos (as)

Neste momento dirijo-me àqueles que formam o Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça para despedir-me da coordenação, a qual comandei por 06 (seis) anos, desde que organizei e criei o Mestrado em Direito com a ajuda de professores e integrantes do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional – NEDC.

Quando da renovação do meu terceiro mandato, assumi o compromisso de sair da coordenação tão logo a obra de reforma do nosso prédio histórico fosse concluída. É justamente o que faço agora, porque consegui cumprir com êxito esse objetivo.

Agora outros valorosos colegas vão assumir a missão de coordenar o PPGDIR depois de todo o terreno ter sido preparado.

Temos instalações magníficas, dotada de todos os recursos tecnológicos disponíveis, além de uma excelente biblioteca, a qual deve ser expandida nos próximos dias com aquisição de mais de R$ 200.000,00 em  livros.

Fiz todo um esforço para resgatar a história do Curso de Direito no Maranhão que esse ano completará 100 anos. O nosso prédio guarda recordações de um belo passado e, ao mesmo tempo, oferece condições para que tenhamos um futuro mais brilhante.

Vamos todos garantir a nossa união, colaborando com os nossos novos dirigentes, os quais são imbuídos de espírito público e dedicados a tornar concretas novas conquistas.

Prof. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos

1º Coordenador do PPGDIR/UFMA

Fotos da abertura do CONPEDI

É com muito orgulho e prazer que compartilho as fotos do CONPEDI que aconteceu em São Luís entre os dias 15 e 17 de novembro de 2017

Vídeo no Convento das Mercês para o CONPEDI 2017

Vídeo muito bem produzido pela Ruber Produções mostrando o magnífico Convento das Mercês preparado para receber o CONPEDI 2017.

 

Pra refletir um pouco…

Confira seu local e horário de Apresentação de Artigo no XXVI Congresso Nacional do CONPEDI São Luís-MA

O XXVI Congresso Nacional do CONPEDI se aproxima! Caso você vá apresentar artigos neste evento, fique atento ao dia, local e horário de sua apresentação. Os grupos de trabalhos (GTs) acontecem nos dias 16 e 17 de novembro das 14h00 às 18h00, todos na Universidade CEUMA (Rua Josué Montello, nº 1, Renascença – São Luís/MA).

Confira qual seu Grupo de Trabalho CLICANDO AQUI

Não esqueça de baixar o APP CONPEDI (disponível para Android e IOS) para ficar sempre atualizado de todas as informações sobre o evento.

 

 

Veja os livros já confirmados para o Espaço do Autor no XXVI Congresso Nacional do CONPEDI em São Luís / MA

O XXVI Congresso Nacional do CONPEDI se aproxima e com ele mais um Espaço do Autor!

Novamente os participantes poderão expor seus livros no espaço exclusivo para exposição e venda de exemplares disponibilizados pelos próprios pesquisadores.

A ação é mais uma iniciativa do CONPEDI para incentivar a valorização da produção científica e consolidar os referenciais teóricos nacionais!

Confira alguns dos Títulos já confirmados:

CAPA DO LIVRO (1)

Capa Livro Adm Democrat

capa 6

capa 8

capa 4

capa 7

capa 5

capa 3

 

Os autores interessados em levar livros para serem vendidos no Congresso deverão:

  1. Ler a Chamada que regulamenta o Espaço do Autor no Congresso – LINK
  2. Realizar previamente o cadastro por meio do formulário – acesse o formulário
  3. Encaminhar para o e-mail espacodoautor@conpedi.org.br uma imagem em PDF da capa do livro para divulgação.

Fonte: https://www.conpedi.org.br/2017/11/veja-os-livros-ja-confirmados-para-o-espaco-do-autor-no-xxvi-congresso-nacional-do-conpedi-em-sao-luis-ma/

Vejam como ficou a reforma do Palacete Gentil Braga

 

 

Sai a Revista Comemorativa dos 51 anos de UFMA

 

 

Acontece na UFMA: Semana do Calouro e da Caloura de Direito

“O papel da justiça social na concretização de uma sociedade democrática” foi o tema da Semana do Calouro e da Caloura do curso de Direito. O professor Mário de Andrade Macieira ministrou palestra do mesmo tema falando sobre a importância da participação política para a educação.

A Semana teve início dia 16 de outubro e contará com palestras e minicursos com a participação de professores da UFMA e CEUMA.

Mais informações no site da UFMA: http://portais.ufma.br/PortalUfma/paginas/noticias/noticia.jsf?id=50705

Muito interessante este vídeo sobre a campanha Outubro Rosa

Viver é Reviver

Lembrando-me da entrevista dada em 2015 sobre o Congresso Internacional de Direito

Confira a Programação do XXVI CONPEDI

PROGRAMAÇÃO SUJEITA A ALTERAÇÕES!

DIA 15 DE NOVEMBRO

  • Credenciamento – 17h00 às 21h00
  • Palestra de abertura – em breve
  • Coquetel de abertura – em breve

CREDENCIAMENTO – O credenciamento é indispensável para participação na abertura e só poderá ser realizada até às 21h00, quando iniciará a cerimônia. Você deve levar sua credencial impressa e apresentá-la junto a um documento com foto no ato do credenciamento. 

REGISTRO DE FREQUÊNCIA – Durante o evento, você deve obrigatoriamente obter DUAS leituras do seu QRCODE para atingir a frequência de 75% exigida em Edital e ter direito ao CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO. É necessária e válida apenas uma leitura por dia. Você deve procurar pela equipe de organização do evento (STAFF) que estará efetuando a leitura através de tablets. A responsabilidade da leitura do QRCODE é exclusiva dos participantes, não podendo ser realizada por terceiros. Caso ocorra, o código será invalidado e o certificado não será emitido.

DIA 16 DE NOVEMBRO

  • Credenciamento – 13h00 às 17h00
  • Painéis – 09h00 às 12h00
  • Almoço – 12h00 às 13h00
  • Reunião dos coordenadores de GT – 13h30 às 14h00
  • Grupos de Trabalho siumultâneos – 14h00 às 18h00
  • Coffee Break – 16h00 às 16h20
  • Fórum nacional dos programas de pós graduação em direito – 18h

DIA 17 DE NOVEMBRO

  • Credenciamento – 13h00 às 17h00
  • Painéis – 09h00 às 12h00
  • Almoço – 12h00 às 13h00
  • Reunião dos coordenadores de GT – 13h30 às 14h00
  • Grupos de Trabalho simultâneos – 14h00 às 18h00
  • Encerramento – 20h00 

Fonte: www.conpedi.org.br

Veja aqui os artigos aprovados para o XXVI CONPEDI

Após análise e avaliação dos trabalhos submetidos para apresentação no XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI – SÃO LUIS/MA, o CONPEDI antecipa a divulgação e parabeniza os autores dos ARTIGOS APROVADOS, conforme o EDITAL Nº 04/2017.

Todas as submissões foram realizadas através da Plataforma Publica Direito, na qual os Avaliadores do CONPEDI realizaram as avaliações por meio do método Double Blind Review, processo que garantiu ao mínimo duas avaliações inominadas para cada trabalho submetido.

Agradecemos o apoio de nossos avaliadores, todos professores doutores que compõem o Cadastro Nacional e Internacional de Avaliadores. Assim, chegamos ao final desta etapa com absoluto êxito!

CONFIRA OS ARTIGOS APROVADOS

Agora, o próximo passo é efetuar a inscrição! Para a apresentação de artigos, o pagamento da taxa de inscrição deverá ser obrigatoriamente na modalidade “apresentação de artigo”. Os autores que não forem participar do evento estão dispensados do pagamento da inscrição.

Atenção: Lembrando que a divulgação dos artigos aprovados foi antecipada. A lista de PÔSTERES APROVADOS será divulgada até o dia 2 de outubro, conforme previsto no EDITAL Nº 005/2017.

Fonte: Sítio eletrônico do CONPEDI (conpedi.org.br)

Contando os dias e as horas para o XXVI Congresso Nacional do CONPEDI

De 15 a 17 de novembro de 2017 São Luís será a capital brasileira da pesquisa científica em direito.
Reunindo pesquisadores de todos os cantos do país, o Congresso Nacional do CONPEDI oportunizará à comunidade jurídica regional assistir de perto o resultado de todo esforço acadêmico desenvolvido pelos juristas nos últimos anos.

Com inúmeras apresentações e programações especiais que vão desde o concurso de pôsteres, publicação de artigos científicos, espaços de exposição de novas obras literárias, o conclave contará ainda com painéis temáticos desenvolvidos à luz dos grandes desafios do mundo globalizado e da sociedade brasileira atual, em especial, propondo estabelecer, com clareza, os novos papéis das instituições do sistema de justiça como corresponsáveis pela garantia da democracia e efetividade dos direitos fundamentais.

Como resultado positivo que as temáticas em questão impulsionaram no meio acadêmico, é destacável o número expressivo de inscritos e aprovados nos concursos de pôsteres e artigos científicos dentre os quais, muito honrosamente contribuiu o Núcleo de Estudo de Direito Constitucional da Universidade Federal do Maranhão (NEDC/UFMA), sob minha orientação, nos trabalhos científicos dos orientandos Diogo Diniz Lima, Analissa Barros Pinheiro, Pedro Nilson Moreira Viana, e Ithaiara Carvalho Lima que estabelecem um recorte constitucional em matérias de como federalismo, tributação, e direitos fundamentais.

De certo, todas essas questões são desafiadoras porque têm sido apresentadas às instituições do sistema de justiça como se essas fossem o fórum capaz de pôr fim a toda complexidade dos nossos desafios e males provocados pela grande desigualdade social.

É nessa perspectiva que São Luís, como cidade complexa e socialmente diversificada que é, receberá de braços abertos os congressistas de todo o país e do exterior, fazendo do XXVI Congresso Nacional do CONPEDI um evento memorável para os pesquisadores em direito no estado.

Estatísticas do nosso site

E aos poucos vamos ganhando mais visitantes…

Novas publicações em minha lista

Em 2012, com a aprovação e implantação do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de justiça na Universidade Federal do Maranhão, iniciei a experiência de ministrar a disciplina História das Instituições do Sistema de Justiça, com enfoque no estudo do sistema constitucional americano, o qual, desde 1891, tem influenciado o sistema constitucional brasileiro.

 

Direitos Humanos e Envelhecimento no Maranhão traduz-se na sistematização de algumas experiências de profissionais que possuem relevante papel na rede de proteção de defesa dos direitos das pessoas idosas.

 

Direitos Humanos e Envelhecimento no Maranhão

Direitos Humanos e Envelhecimento no Maranhão traduz-se na sistematização de algumas experiências de profissionais que possuem relevante papel na rede de proteção de defesa dos direitos das pessoas idosas.

Organizador: Paulo Roberto Barbosa Ramos

ISBN:     978-85-7862-606-8

Ano de publicação: 2016

302 páginas

Direito Constitucional Americano

Em 2012, com a aprovação e implantação do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de justiça na Universidade Federal do Maranhão, iniciei a experiência de ministrar a disciplina História das Instituições do Sistema de Justiça, com enfoque no estudo do sistema constitucional americano, o qual, desde 1891, tem influenciado o sistema constitucional brasileiro.

Autor:Paulo Roberto Barbosa Ramos (Organizador)

ISBN:  978-85-7862-603-7

Ano de publicação: 2016

380 páginas

Palestrei no IV Congresso Nacional do Curso de Direito do CEUMA

Publicações além fronteiras

Acabei de receber. Eu e minha ex-orientanda, Rossana Barros somos co-autores. Publicado na Rússia (Em inglês: Regional Integration of the States of Eurasia and Latin American: public law and private law aspects). Publicação organizada pela querida professora doutora Elena Rafalyuk.

Muita fibra

Linda a entrevista concedida pela escritora nigeriana Chimamanda Ngozi. Saiba mais sobre ela aqui: https://pt.wikipedia.org/wiki/Chimamanda_Ngozi_Adichie

A lei é para todos!

Vale a pena assistir. Gostei muito.

e os problemas da CAEMA continuam…

Passei faz pouco na Lagoa da Jansen, bem próximo à clínica Dom. Avenida recentemente recuperada, mas a CAEMA não perde tempo de destruir ou fazer um péssimo serviço. Vamos consertar logo antes que toda a parte da avenida fique novamente esburacada.

Vídeo: Uma pequena abordagem sobre Direito do Idoso

Neste vídeo eu faço uma pequena abordagem sobre Direito do Idoso. Vale a pena ver e compartilhar com seus amigos.

Reta final para o CONPEDI

Aguardando todos no XXVI Congresso do CONPEDI em São Luís.

Vale a pena visitar!

Vale muito a pena conferir a matéria sobre Museus em São Luís.

Clique aqui para ver a matéria!

É isso mesmo. Um excelente serviço.

E quanto ao UBER em São Luís? O que acham?

Saiu essa matéria hoje:

Promotora diz que Uber é legal e vai propor ação contra proibição do serviço em São Luís

Clique aqui para ver a matéria na íntegra.

En España!

Ministrando conferência “Corrupção como obstáculo ao desenvolvimento” na Faculdade de Direito da Universidade de Granada/ Espanha.

Os direitos fundamentais das pessoas portadoras de deficiência. Edição atualizada

O respeito aos direitos fundamentais do homem traduz o grau de cividade de uma sociedade. Dentro dessa perspectiva, a sociedade brasileira encontra-se muito distante do padrão de civilização aceitável para o patamar de geração de riquezas que essa sociedade alcançou.

Organização:

Paulo Roberto Barbosa Ramos, Bernadete Ferreira Nunes, Joana Cristina Serra Gedeon

Edição: 2002

Os direitos fundamentais das pessoas idosas – 2003

Muito embora disponha de recursos materiais suficientes para desencadear um modelo justo de organização humana, a sociedade brasileira optou por uma estrutura social de marginalização material e moral da maioria de seus habitantes. Trata-se de uma cultura que precisa ser combatida.

Organização:

Paulo Roberto Barbosa Ramos, Bernadete Ferreira Nunes, Isabela Pavão de Araújo, Pedro Bergê cutrim Filho

Edição: 2003

Os Direitos fundamentais das pessoas idosas – 2001

O respeito aos direitos fundamentais do homem traduz o grau de cividade de uma sociedade. Dentro dessa perspectiva, a sociedade brasileira encontra-se muito distante do padrão de civilização aceitável para o patamar de geração de riquezas que essa sociedade alcançou.

Organização:

Paulo Roberto Barbosa Ramos, Bernadete Ferreira Nunes, Joana Cristina Serra Gedeon

Edição: 2001

 

Direito e Instituições do Sistema de Justiça

Aborda o papel das instituições do sistema de justiça no processo de desenvolvimento nacional. O livro é formado por artigos elaborados por professores do curso de Mestrado em Direito da UFMA e Instituições do Sistema de Justiça.

São Luís: EDUFMA, 2015. v. 1. 351p .

 

Teoria Constitucional. XXIV Encontro Nacional do CONPEDI – UFS. Direito, Constituição e Cidadania: contribuições para os objetivos de desenvolvimento do milênio)

RAMOS, Paulo Roberto Barbosa; LIMA, M. M. B. (Org.) .

1. ed. Florianópolis: CONPEDI, 2015.

Teoria Constitucional. XXIV Congresso Nacional do CONPEDI – Belo Horizonte. Direito e Política: da vulnerabilidade à sustentabilidade

RAMOS, Paulo Roberto Barbosa; MEYER, E. P. N. (Org.) ; REPOLS, F. S. (Org.) .

Florianópolis: CONPEDI, 2015.

Direitos Humanos e Políticas Públicas no Maranhão

Esta obra é resultado de uma série de pesquisas desenvolvidas no âmbito do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da UFMA, em que são analisadas de forma especial políticas públicas voltadas às pessoas idosas e com transtornos mentais.

RAMOS, Paulo Roberto Barbosa; CASTRO, B. D. V. (Org.) ; PINHEIRO, A. B. (Org.) ; SOARES, G. A. (Org.) ; FREIRE, R. M. S. (Org.) ; QUEIROZ, F. D. S. (Org.)

São Luís: EDUFMA, 2014. v. 1. 156p .

Constituição e federalismo no mundo globalizado

Constituição e Federalismo no mundo globalizado reúne um conjunto de artigos de pesquisadores brasileiros e europeus sobre a dinâmica do sistema federativo nos Estados e blocos de países que se formaram depois da II Guerra Mundial.

São Luís: EDUFMA, 2011. 192p .

O Direito no Século XXI: estudos em homenagem ao Ministro Edson Vidigal

RAMOS, Paulo Roberto Barbosa; RAMOS, Edith Maria Barbosa (Org.) ; FREIRE, Alexandre Reis Siqueira (Org.) .   Florianópolis: Obra Jurídica, 2010.  305p .

Estatuto do Idoso Comentado

Estatuto do Idoso Comentado pelos promotores de justiça foi uma das primeiras obras publicadas com o objetivo de refletir sobre as potencialidades do Estatuto do Idoso. O livro conta a participação de promotores de justiça especializados na área do envelhecimento de todo o Brasil.

Florianópolis: Obra Jurídica, 2005.

O conceito de Constituição em Ferdinand Lassalle

Estudo profundo sobre as condições de possibilidade do conceito de constituição de Ferdinand Lassalle. O objetivo do livro é deixar claro como Ferdinand Lassalle desenvolveu a ideia de constituição como folha de papel a partir da comparação entre a constituição prussiana e as condições necessárias para uma real efetividade/eficácia de uma constituição liberal.

Direitos fundamentais na teoria de Robert Alexy: aspectos teóricos, a questão da democracia na atuação do Poder Legislativo e técnica de resolução de conflitos de direitos fundamentais

em construção

Entre o ativismo e (In) operância legislativa

em construção

A globalização como fator intensificador de integração supranacional: impactos no estado do Maranhão

em construção

Federalismo: condizioni di possibiliaà e caratteristiche essenzialia

em construção

Alexy de Tocqueville: o profeta da democracia?

em construção

Características do activismo judicial nos estados Unidos e no Brasil: um breve histórico do ativismo judicial na Suprema Corte Norte-Americana e um paralelo com o recente aticismo judicial da Suprema Corte brasileira

em construção

Diálogo institucional: o debate entre o STF e o Congresso nacional sobre interpretação da Constituição

em construção

Federalism: the conditions for the possibility of the formation and main characteristics

em construção

A importância institucional da justiça federal no sistema de justiça dos Estados Unidos da América

em construção

Tratados internacionales de proteción de los derechos humanos: su impacto en el ordenamiento jurídico brasileño

em construção

O ministério público e a efetividade das políticas públicas

em construção

Integração Supranacional

Nesta obra, o professor José María Porras Ramírez desenvolve uma profunda reflexão sobre o funcionamento do sistema de governo europeu, tomando inicialmente como objeto de análise as liberdades de pensamento, consciência e religião, as quais, segundo o autor, não podem sofrer limitações, salvo aquelas estritamente orientadas para a manutenção da ordem pública protegida pela lei, porquanto inerentes à dignidade humana. Para que essas liberdades possam estar plenamente garantidas todas as instâncias governativas precisam estar devidamente hidratadas pelo processo democrático decisório.

A projeção da constituição sobre o ordenamento jurídico

O autor faz uma interessante análise sobre a projeção da constituição sobre todo o ordenamento jurídico, o que quer dizer que todas as normas infraconstitucionais estão submetidas aos valores e requisitos formais estabelecidos pelo texto constitucional.

Curso de Direito do Idoso

O envelhecimento populacional diz respeito à sociedade em geral, razão pela qual deve despertar a atenção de todos. Parece razoável que todos se mobilizem para assegurar às pessoas idosas condições mínimas de existência, de modo que possam viver essa fase da vida com dignidade.

Editora: Saraiva

 

O Controle Concentrado de Constitucionalidade das Leis no Brasil

O objetivo deste trabalho é analisar a filosofia e as dimensões jurídico-políticas do controle concentrado da constitucionalidade das leis na ordem jurídica brasileira pós-88.

Federalismo e descentralização territorial em perspectiva comparada: os sistemas do Brasil e da Espanha

Esta obra desenvolve uma reflexão sobre o fenômeno do federalismo como metodologia ou, caso se queira, engenharia de distribuição do poder no Brasil e na Espanha.

Editora: Sergio Antonio Ano: 2012

Fundamentos Constitucionais do Direito à Velhice

Aborda-se, a partir de um amplo levantamento histórico, as condições de possibilidade do surgimento do fenômeno do envelhecimento como questão social relevante. Após analisa-se a proteção conferida pelos textos constitucionais ao ser idoso.

Editora: Letras Contemporaneas  Ano: 2002  Peso: 420g

Discurso Jurídico e Prática Política

110 páginas, contribuição à análise do direito a parte de uma perspectiva interdisciplinar. Editora Obra Jurídica