Trata-se de uma coletânea de artigos no âmbito do Direito Constitucional, onde seus autores abordaram de forma descomplicada, assuntos (alguns polêmicos) ligados à atualidade e tão caros à nossa sociedade. Organizado por André Gonzalez Cruz, Hildélis Silva Duarte Júnior e Thiago Allisson Cardoso de Jesus, a obra conta com a participação de 21 autores, todos com larga experiência na área do Direito. Este livro se destina tanto a estudantes e profissionais da área do Direito, quanto a leitores em geral, que buscam uma opinião mais acurada, segundo a ótica do Direito Constitucional, de importantes temas de nossa atualidade.
Sumário:
1. O Direito Constitucional da família e os direitos fundamentais das crianças e adolescentes.
2. O controle difuso de constitucionalidade: a análise de resolução do Senado Federal suspendendo a execução da norma inconstitucional.
3. Sentido e alcance do princípio da anualidade no direito eleitoral brasileiro: considerações necessárias para uma interpretação constitucional à luz da jurisprudência do STF.
4. Garantias constitucionais inerentes às manifestações de junho de 2013 no Brasil.
5. O controle da Administração Pública via ação popular: a tutela da moralidade administrativa.
6. Da colisão de princípios no âmbito do regime disciplinar diferenciado – RDD.
7. Direito à saúde: a Constituição Federal de 1988 e o novo padrão de proteção do direito à saúde no Brasil – Edith Maria Barbosa Ramos e Márcio Antônio Pinto de Almeida Filho.
8. Reclamação constitucional: instrumento que busca garantir a efetividade da súmula vinculante.
9. O princípio constitucional da boa-fé: garantia de lealdade e confiança nas relações jurídicas privadas.
10. Limites ao poder de legislar e abuso legislativo.
11. Judicialização da saúde: aspectos constitucionais e processuais para a obtenção de medicamentos por meio judicial.
12. Interpretação constitucional e ativismo judicial: limites à atuação ativista do STF.
13. Separação ou intromissão dos poderes: ativismo judicial e súmula vinculante como pressuposto da revisão da clássica Separação dos Poderes.
14. A criminalização do discurso de ódio: uma leitura constitucional do art. 20 da Lei nº. 7.716/89.
15. Desenvolvimento histórico dos direitos humanos.
16. Breves considerações acerca da atuação da iniciativa privada na Administração Pública dentro do estado social de Direito.